A DES-IF, Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras, é uma obrigação acessória estruturada com base na escrita contábil, de existência exclusivamente digital, para controle e apuração do ISSQN devido pelas Pessoas Jurídicas obrigadas a utilizar o COSIF - Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional.
Sua finalidade principal é oferecer subsídios para a auditoria, apuração e lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e é constituída de 03 Módulos:
- Apuração Mensal do ISSQN;
- Demonstrativo Contábil;
- Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis.
Esta declaração, instituída pelo município, consiste na declaração em meio magnético ou eletrônico dos seguintes dados das instituições financeiras e equiparadas:
- Balancetes e lançamentos contábeis;
- Demonstrativos de apuração da receita tributável;
- Declaração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Para atender a esta obrigação acessória o contribuinte necessitar´:
- Gerar as informações nos formatos definidos;
- Entregá-las ao Fisco segundo periodicidade estabelecida;
- Guardar as informações e os arquivos da DES-IF pelo período decadencial.
Esta declaração será gerada e armazenada eletronicamente através do sistema GIBan disponibilizado pela Prefeitura Municipal com a finalidade de exportação e transmissão dos dados que devem ser declarados. Também ficarão disponíveis ferramentas de validação e certificação das informações.
A geração e entrega da DES-IF é de inteira responsabilidade da instituição financeira que deverá documentar as suas operações dentro das regras contábeis legalmente aceitas e determinações exaradas pelo Banco Central do Brasil - BACEN.
A validade jurídica da DES-IF será garantida através de certificação digital.
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